Concurso DPE-AL 2017 – Defensor Público de 1ª Classe


  

Interessados podem se inscrever até o dia 6 de setembro de 2017.

Por meio da divulgação do edital nº 1 DPE/AL, tivemos o início oficial do concurso público da Defensoria Pública do Estado de Alagoas. O certame visa o preenchimento de 15 vagas para o cargo de Defensor Público de 1ª Classe. Uma vaga será reservada para candidatos com deficiência, sendo que as demais 14 vagas serão destinadas a ampla concorrência. Sob a responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), este é um dos certames mais aguardados do Estado de Alagoas.

O cargo de Defensor Público de 1ª Classe tem como subsídio mensal inicial o valor de R$ 26.125,16 referentes à jornada de trabalho de 40 horas semanais. Para ocupar o cargo é necessário possuir diploma de graduação no curso de Direito, atividade jurídica por no mínimo três anos, além de outros pré-requisitos que serão destacados no decorrer desta matéria.

Inscrição

Para os interessados em participar deste certame, saibam que o período de inscrições já se encontra aberto e seu encerramento está previsto para o dia 06 de setembro de 2017, segundo consta no edital de abertura. O procedimento de inscrição deve ser realizado por meio exclusivo da internet. Dessa forma, basta acessar o site oficial do Cebraspe, na página do concurso em questão, através do seguinte link: www.cespe.unb.br/.

Para a conclusão da inscrição preliminar será necessário que o candidato tenha em mãos o número do seu CPF. Além disso, ele também deverá possuir uma fotografia individual, colorida, tirada recentemente, com fundo branco e que, de forma obrigatória, deverá aparecer sua cabeça bem como seu tronco. Tal foto deverá ser enviada através de upload durante o ato da inscrição.

Caso o candidato não possua acesso à internet, o mesmo poderá se dirigir ao posto de atendimento disponibilizado pelo Cebraspe, que conta com acesso à internet. Tal posto está situado na Defensoria Pública do Estado de Alagoas, no seguinte endereço: Avenida Fernandes Lima, nº 3.296, Gruta de Lourdes, Maceió/AL. O horário de atendimento é das 08h00 às 14h00.

A taxa de inscrição é de R$ 265,00 para todos os candidatos. Apenas poderão solicitar o benefício da isenção da taxa de inscrição os candidatos que se enquadram na Lei Estadual nº 6.873, de 10 de outubro de 2007. Essa lei diz respeito aos candidatos desempregados ou hipossuficientes ou trabalhadores que ganham até um salário mínimo. Os interessados deverão entregar uma lista de documentos específicos na Defensoria Pública do Estado de Alagoas, cujo endereço está disponibilizado no parágrafo anterior. A lista de documento está disponível no item 5.4.8 do edital de abertura.

Fases do processo seletivo

Abaixo você poderá conferir a lista completa de todas as fases do certame aqui destacado:




· Primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que será aplicada pelo Cebraspe.

· Segunda etapa: provas discursivas, também de caráter eliminatório e classificatório, sendo que o Cebraspe também irá executar esta fase.

· Terceira etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, realizada pelo Cebraspe.

· Quarta etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório e classificatório, sendo que a Comissão do Concurso irá realizar tal etapa com apoio do Cebraspe.

· Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter eliminatório e classificatório.

Pré-requisitos para ocupar o cargo

Para ocupar o cargo de Defensor Público de 1ª Classe, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos estabelecidos no edital de abertura: ser aprovado no concurso; possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, sendo que no caso de nacionalidade portuguesa, ele deverá estar amparado pelo estatuto que prevê a igualdade entre brasileiros e portugueses; estar quite com as obrigações militares (candidato do sexo masculino) e eleitorais; possuir diploma de conclusão de curso de graduação em Direito em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; pelo menos três anos de atividade jurídica; dentre outros pontos.

Para mais informações é muito importante que o candidato leia atentamente o edital de abertura. O mesmo está disponível aqui: www.cespe.unb.br/.

Por Bruno Henrique

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