Concurso MP-SP 2018 – Vagas para Analista Jurídico


  

Seleção oferta 30 vagas. Salários passam de R$ 7 mil.

No Estado de São Paulo já está sancionado o novo concurso público para cargo de analista, no setor do Ministério Público. Inicialmente a oferta oficial é de 30 vagas, porém, há a possibilidade de que esse número aumente durante o período de validade do processo seletivo, o qual se estenderá por todas as regiões daquele Estado. A comissão organizadora já foi determinada.

O anúncio do processo de seleção configura uma grande expectativa para diversos estudantes e profissionais interessados em fazer parte do quadro de servidores do Ministério Público no Estado de São Paulo, MP/SP. Recentemente, a partir do dia 12 de fevereiro, por meio de sanção do procurador-geral de Justiça do Estado, foi autorizada a realização de novo certame público destinado a prover carreiras no setor de analista jurídico. O total de vagas ofertadas é em número de 30, sendo que os interessados em concorrer estão obrigados a possuir diploma de nível superior em ciência do direito. O valor do salário chega a 7.697,23 reais, constituindo uma jornada de trabalho de 40 horas por semana.

Conforme as informações contidas no documento da autorização, o número de oportunidades disponíveis, no momento, está reservado para as seguintes regiões do Estado de São Paulo: a própria capital, na Grande São Paulo; no litoral e no interior. No mesmo dia 12 de fevereiro, por meio de publicação em diário oficial, foi anunciada a constituição da comissão responsável pelo processo de andamento deste concurso público. O próximo passo será publicação oficial do edital, após a contratação da banca organizadora.

Foi especificado, também, que o processo de realização deste certame teve origem a partir de oportunidades geradas desde o ano passado, por meio da lei 16.501/2017, na qual o governo do Estado fez sancionar a criação de mais 546 vagas destinadas à assistência jurídica do Ministério Público. De acordo com o que aponta a própria determinação governamental, deste total de postos de trabalho novos e prontos para serem ocupados, 273 deles estavam destinados ao preenchimento para 2017 e os demais 273 para preenchimento neste ano de 2018. Portanto, existe a expectativa de aproveitamento de mais vagas, além das 30 já autorizadas oficialmente.




Com relação às atribuições da função deste cargo, é importante relacionar os seguintes itens: trabalhar na elaboração de minutas a das peças processuais; trabalhar nos devidos pareceres e em outras manifestações características desta função de execução; atuar em análises, em estudos, em exames, em pesquisas, em determinados relatórios e nos demais trabalhos de natureza especificamente jurídica; trabalhar no auxílio e na realização das audiências públicas; participar de reuniões e de sessões; trabalhar no acompanhamento e no andamento dos processos judiciais; trabalhar nos inquéritos policiais ou nos civis, assim como nos procedimentos administrativos; trabalhar na realização das devidas diligências e manter o registro e o controle das demais atividades desenvolvidas, sendo responsável pela apresentação dos necessários relatórios.

De acordo com informações angariadas sobre o concurso passado, o mesmo foi realizado em duas etapas, nas quais foram ministradas provas objetivas na primeira fase, sendo que a prova escrita e discursiva (redação) foi aplicada na segunda fase.

A fase de prova objetiva consistiu em um caderno de 100 questões de múltipla escolha, das quais foram 13 versando sobre conhecimentos gerais e mais 87 questões versando sobre os devidos conhecimentos específicos. Assim, a estrutura do exame constituiu de: dez questões sobre língua portuguesa e mais três questões sobre atualidades. As questões sobre os conhecimentos específicos consistiram em 15 sobre direito penal; 15 questões sobre direito processual penal; 12 questões sobre tutela de interesses difusos; sete questões versando sobre direito civil, sete questões sobre direito processual civil; seis questões sobre direito administrativo; seis questões sobre direito constitucional; cinco questões sobre direito da infância e da juventude; quatro questões sobre direito comercial e empresarial; seis questões sobre direitos humanos e mais quatro versando em matéria de direito eleitoral.

Paulo Henrique dos Santos


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