Concurso PGE-SP 2018 – Vagas para Procurador


  

Certame conta com 100 vagas e já teve a sua banca organizadora definida.

Uma boa notícia foi divulgada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, a PGE/SP. Isso porque foi confirmado no último sábado, dia 3 de fevereiro, através de uma publicação no Diário Oficial, o nome escolhido para ser a banca organizadora do novo concurso público da instituição.

Trata-se da Fundação Vunesp, que será a responsável por preencher o cargo de Procurador do Estado. Vale ressaltar que a escolha não foi feita por licitação e a necessidade pela vaga foi autorizada já em 9 de novembro pelo governador Geraldo Alckmin.

Sabendo disso, a publicação de edital de abertura referente às inscrições já deve ocorrer nos dias que seguem, ainda no mês de fevereiro. Isso depende unicamente da definição de um cronograma com a empresa.

Na data de 23 de janeiro, o conselho que conta com os procuradores já havia realizado a aprovação, por votação unânime, da minuta do edital. Agora, esse está em fase de últimos ajustes e de redação final. No total, serão 100 vagas, com exigência para concorrer de formação em nível superior no curso de Direito. A remuneração inicial é de R$ 22.178,43.

Necessidade de Pessoal

Apesar de ser um número expressivo, o total que foi autorizado para o concurso não é o suficiente para suprir a necessidade de pessoal, já que, de acordo com uma declaração do Presidente da Associação de Procuradores do Estado de São Paulo, a Apesp, a carreira tem uma necessidade superior a 170 profissionais.

A mesma autorização do governador também não preenche o pedido que foi enviado pela Secretaria Estadual de Gestão Pública, a SGP, com um total de 185 postos, sendo desses 150 para procurador. As demais vagas seriam para oficial administrativo (30 oportunidades) e executivo público (5 oportunidades).

Valorização do Procurador




O certame realizado pela PGE/SP busca a valorização do cargo de procurador, dentro de um processo que integra diversos fatores. Além do preenchimento dessas 100 vagas em aberto, tramita também na Assembleia Legislativa do Estado, a Alesp, um projeto complementar que integra três pontos, entre os quais a integração do nível I e II, ocorrendo a evolução funcional dos integrantes no dia seguinte à conclusão do estágio. Com isso, tem-se uma maior agilidade e garantia de melhores salários aos servidores, de forma muito mais rápida.

Outra proposta visa alterar a base de cálculo para gratificação, paga essa para alguns dos procuradores que atuam em condições especiais de dificuldade, conforme a natureza do serviço prestado ou localização (gratificação por uma atividade especial). Não bastasse isso, a mesma modifica a composição do conselho da Procuradoria, ampliando toda a representação de membros natos.

O projeto, encaminhado esse pelo próprio Alckmin, está em processo de análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A distribuição foi feita ao deputado do PSDB, Marcos Zerbini.

Último Concurso

Realizado em 2012, o último concurso para o cargo de procurador teve o oferecimento de um total de 105 vagas. Organizado pela Fundação Carlos Chagas, o processo seletivo ocorreu por meio de provas escritas, prova objetiva e uma avaliação discursiva. Além disso, o certame contou com a análise de títulos e uma prova oral.

A prova escrita contou com 90 questões sobre direito processual civil, direito constitucional, direito administrativo, direito previdenciário público e de pessoal, direito civil, direito tributário, direito ambiental, direito financeiro, econômico e empresarial público e direito do trabalho e processual do trabalho.

Já a parte discursiva foi dividida em duas partes. Uma composta por uma peça processual civil, duas questões de direito ambiental, duas de direito civil e duas sobre direito do trabalho e de processual do trabalho. E a segunda parte foi voltada a duas questões de direito administrativo, duas sobre direito constitucional, duas de direito tributário, duas de direito pessoal e de previdenciário público e, por fim, duas de direito financeiro, econômico e também empresarial público.

Kellen Kunz


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